TERMOS DE USO

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o KaijuConverter (kaijuconverter.com), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o serviço.

2. Descrição do Serviço

O KaijuConverter oferece uma plataforma gratuita de conversão de arquivos online compatível com mais de 198 formatos, incluindo imagens, vídeo, áudio, documentos, e-books e outros. O serviço é oferecido nas modalidades gratuita e paga, com diferentes limites de tamanho, cotas de conversão e funcionalidades, conforme descrito em nossa página de Preços.

3. Responsável pelo Serviço

Este serviço é operado por Pablo Cirre Gómez, com endereço na Calle Trajano nº 8 local B (Espanha). Para esclarecimentos, entre em contato conosco através de centraldecomunicacion.es.

4. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar o KaijuConverter para:

• Enviar, converter ou distribuir arquivos com conteúdo ilícito conforme a legislação brasileira ou da União Europeia.
• Enviar arquivos que contenham malware, vírus ou qualquer código malicioso.
• Converter arquivos que não sejam de sua propriedade ou sobre os quais você não tenha direitos legítimos para tratá-los.
• Violar direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros (Lei nº 9.610/1998).
• Burlar limites de tamanho de arquivo ou de taxa por meios automatizados.
• Utilizar o serviço para gerar spam ou para qualquer finalidade fraudulenta.
• Tentar acessar, sondar ou comprometer nossos servidores, infraestrutura ou dados de outros usuários (Lei nº 12.737/2012 — Carolina Dieckmann).

5. Propriedade Intelectual

Você mantém a plena titularidade de quaisquer arquivos enviados ao KaijuConverter. Não reivindicamos qualquer direito de propriedade intelectual sobre o seu conteúdo. Não acessamos, revisamos nem armazenamos o conteúdo dos seus arquivos além do tempo necessário para concluir a conversão. Os arquivos são automaticamente excluídos em 60 minutos para usuários convidados e em 24 horas para usuários cadastrados.

O nome, logotipo e design do site KaijuConverter são propriedade intelectual do operador do serviço e não podem ser reproduzidos sem autorização.

6. Limites de Tamanho de Arquivo

Usuários gratuitos podem enviar arquivos de até 25 MB por conversão. Os planos pagos oferecem limites maiores, conforme descrito na página de Preços. Reservamo-nos o direito de modificar esses limites a qualquer momento.

7. Disponibilidade do Serviço

O KaijuConverter é prestado em base de melhor esforço. Buscamos manter alta disponibilidade, mas não garantimos acesso ininterrupto ao serviço. Não há Acordo de Nível de Serviço (SLA) para usuários do plano gratuito. Podemos realizar manutenção, atualizações ou modificações no serviço a qualquer momento, o que pode resultar em indisponibilidade temporária.

8. Isenção de Garantias

O KaijuConverter é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade", sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um fim específico e não infração. Não garantimos que as conversões estarão livres de erros, que a qualidade de saída atenderá às suas expectativas ou que o serviço será ininterrupto.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o KaijuConverter e seu operador não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de atividade decorrentes do uso do serviço. Nossa responsabilidade total por danos diretos não excederá o valor pago por você nos 12 meses anteriores à reclamação, ou EUR 100,00, o que for maior. As limitações acima não se aplicam aos casos em que sejam vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) ao usuário pessoa física consumidor.

10. Suspensão e Encerramento de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar sua conta e o acesso ao serviço, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio, caso entendamos que você violou estes termos ou praticou condutas abusivas. Você pode excluir sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco através de centraldecomunicacion.es.

11. Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com data de revisão atualizada. O uso continuado do serviço após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos termos atualizados. Em caso de alterações materiais, faremos esforços razoáveis para notificar os usuários cadastrados.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados conforme a legislação espanhola. Quaisquer controvérsias decorrentes de ou relacionadas a estes termos ou ao uso do serviço serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Granada (Espanha), salvo quando a legislação consumerista brasileira aplicável determine, de forma imperativa, outro foro — caso em que prevalecerá o foro do domicílio do consumidor (art. 101, I, do CDC).

13. Contato

Para qualquer dúvida relativa a estes termos, entre em contato conosco através de centraldecomunicacion.es.